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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 12:25

Justiça do Trabalho não é competente para julgar repasse de planos de saúde aos médicos

"destina-se unicamente a resguardar o direito dos agentes envolvidos, principalmente dos beneficiários, quanto a possíveis descredenciamentos repentinos".
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2016 - 12:31

ECA pode ser aplicado em adoção póstuma de maior, mesmo em pedido feito na vigência do Código Civil de 1916

direito personalíssimo, a morte do adotante impediria o exame do pedido, por aplicação do artigo 267, IX, do Código de Processo Civil de 1973.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2016 - 09:40

Corte Especial do STJ decide que honorários altos de advogado podem ser penhorados

teria direito para pagamento de dívida com a Receita Federal.
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Maio de 2016 - 11:21

O Exercício do Poder de Polícia em prol da Saúde Pública: Primeiras Linhas ao exercício da Vigilância Sanitária como atribuição do Poder Público

cores fortes e acentuados tracejos, que uma das distinções que bem delineia o direito privado do
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Maio de 2016 - 11:57

Juizado reduz multa por desistência na compra de imóvel

trienal para reclamar a restituição que entendesse de direito, tendo o feito dentro do prazo de 3 (três) anos, que findaria apenas em 13/08/2018.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 10:31

Segunda Turma retifica decisão de tribunal para garantir nomeação à aprovada em concurso

contratados temporariamente, o que garantiria o “direito líquido e certo” para sua nomeação.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2016 - 14:32

Terceira Turma decide que falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza guarda compartilhada

teria sido desrespeitado seu direito ao compartilhamento da guarda.
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 11:53

STJ aplicou privilégio em crime de furto, mesmo com o valor do bem próximo ao do salário mínimo

foi substituída por duas restritivas de direito, consistentes em prestação à comunidade e prestação pecuniária.
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 12:08

Autorização para desconto de prestações em folha de pagamento pelo consumidor-trabalhador. A norma prevalece perante o ordenamento jurídico?

consumidor e, conseguintemente, no direito constitucional. Eis aí sua importância.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 14:48

Grupo prepara ação no Supremo Tribunal Federal por aborto em casos de bebês com microcefalia

. Portanto, "deveriam ter direito à escolha do aborto legal", entre outras iniciativas
Doutrina » Administrativa Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 14:47

Apontamentos ao Exercício da Polícia Sanitária: Ponderações sobre a Polícia Administrativa

destacar, com cores fortes e acentuados tracejos, que uma das distinções que bem delineia o direito
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2015 - 11:28

Afastada ilegalidade na acumulação de cargos de técnico de radiologia e empregado público

o técnico de trabalhar nos dois cargos públicos viola o direito à acumulação de cargos de
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 17:04

Instituição de Ensino é condenada a pagar danos morais por curso não realizado

R$ 1 mil, junto à requerida, para realizar uma pós-graduação em Direito Penal, no ano de 2010. No
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 11:25

Equilíbrio financeiro de plano de saúde não pode depender de negativa ao paciente

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou um plano de saúde a pagar ultrassom
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 10:44

Suspensas ações coletivas contra corte de internet em celular pré-pago da Oi

esclareceu que o que está em discussão neste processo não é o suposto direito da operadora de
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 10:47

Turma nega pagamento de valores relativos ao FGTS diretamente ao empregado

janeiro de 1999 e os créditos do FGTS não foram pagos naquele momento, teria direito ao pagamento direto
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 11:52

ADI questiona normas que permitem ao Poder Executivo alterar impostos sobre venda de álcool

na Carta Magna de mitigação ao aludido direito fundamental”
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 11:54

Combate a crimes na internet evolui, mas é preciso mais

Renato Ópice Blum, vice-presidente da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia
Array Publicado em 2015-03-18T18:28:07+00:00

Mandado de Segurança. Financiamento. Estudante. FIES

violado direito líquido e certo seu. Apenas alega a ilegalidade da Portaria Normativa MEC n.º 10⁄2010

Exibindo resultado de 11461 até 11480 de um total de 61674

"destina-se unicamente a resguardar o direito dos agentes envolvidos, principalmente dos beneficiários, quanto a possíveis descredenciamentos repentinos".

direito personalíssimo, a morte do adotante impediria o exame do pedido, por aplicação do artigo 267, IX, do Código de Processo Civil de 1973.

teria direito para pagamento de dívida com a Receita Federal.

cores fortes e acentuados tracejos, que uma das distinções que bem delineia o direito privado do

trienal para reclamar a restituição que entendesse de direito, tendo o feito dentro do prazo de 3 (três) anos, que findaria apenas em 13/08/2018.

contratados temporariamente, o que garantiria o “direito líquido e certo” para sua nomeação.

teria sido desrespeitado seu direito ao compartilhamento da guarda.

foi substituída por duas restritivas de direito, consistentes em prestação à comunidade e prestação pecuniária.

consumidor e, conseguintemente, no direito constitucional. Eis aí sua importância.

. Portanto, "deveriam ter direito à escolha do aborto legal", entre outras iniciativas

destacar, com cores fortes e acentuados tracejos, que uma das distinções que bem delineia o direito

o técnico de trabalhar nos dois cargos públicos viola o direito à acumulação de cargos de

R$ 1 mil, junto à requerida, para realizar uma pós-graduação em Direito Penal, no ano de 2010. No

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou um plano de saúde a pagar ultrassom

esclareceu que o que está em discussão neste processo não é o suposto direito da operadora de

janeiro de 1999 e os créditos do FGTS não foram pagos naquele momento, teria direito ao pagamento direto

na Carta Magna de mitigação ao aludido direito fundamental”

Renato Ópice Blum, vice-presidente da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia

violado direito líquido e certo seu. Apenas alega a ilegalidade da Portaria Normativa MEC n.º 10⁄2010

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